Prestação de serviços de natureza bancária/financeira.

Enquadramento sindical.

Município de Franca. Gratificação trimestral por não envolvimento em acidente de trânsito.

Benefício restrito a cargos cuja atribuição seja a condução de veículos oficiais.

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

Fraude na contratação de empresa prestadora de serviços.

Terceirização de atividade-fim. Empregada. Prestação de serviços.

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Ausência de fiscalização.

Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.

Deserção configurada.

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.

Administração pública. Omissão na fiscalização do contrato com a empresa contratada.

Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova.

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Advogado. Condenação por má-fé. Suspeição do magistrado.

O TRT3ªR é pródigo em decisões contrárias ao acolhimento de suspeição de magistrado fundada em amizade ou inimizade com advogado.

Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.

Abuso de direito cometido pelo empregador.

Contribuição previdenciária. Juros.

O fato gerador da contribuição previdenciária suscetível a cobrança pelo judiciário trabalhista é a sentença.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.

Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Pretende o recorrente ver declarada a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado, eis que este integraria o salário de contribuição para todos os efeitos.

Empregada doméstica. Contrato de experiência.

Considero que o contrato de experiência, por ser modalidade que visa ao reconhecimento de um primeiro contato e a uma avaliação recíproca das partes para a manutenção ou extinção do vínculo empregatício.

Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.